O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou, na 5ª feira (9.mar), um Termo de Ajuste de Conduta com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. O trio era responsável por contratações terceirizadas da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa flagrada mantendo mais de 200 trabalhadores em condição análoga à escravidão no Rio Grande do Sul. Ao todo, serão pagos R$ 7 milhões em indenizações.
O acordo foi firmado após mais de oito horas de audiência telepresencial com os representantes legais das três vinícolas. Segundo o MPT, todas as empresas terão até 15 dias para realizar os pagamentos dos danos individuais aos trabalhadores resgatados. Os valores referentes ao dano moral coletivo, por sua vez, serão revertidos para entidades, fundos ou projetos destinados à recomposição do dano.
No termo, as vinícolas ainda assumiram 21 obrigações para aperfeiçoar o processo de serviços e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro. Entre as medidas estão a fiscalização das condições de trabalho e direitos de funcionários próprios e terceirizados, bem como a garantia de alojamentos e fornecimento de alimentação. No caso de descumprimento de cada cláusula, será aplicada multa de até R$ 300 mil.
Apesar da indenização, o caso segue sob investigação do MPT no Rio Grande do Sul e na Bahia. Ao todo, 207 pessoas foram resgatadas após serem encontradas em situações precárias em uma empresa de Bento Gonçalves. Além da exploração, as vítimas relataram uma rotina de violência física e psicológica, bem como de tortura e falta de pagamentos. Na última semana, pessoas que conseguiram fugir do local se manifestaram.
O que dizem as vinícolas
Aurora
“A Vinícola Aurora segue atuando em diversas frentes na implementação das melhores práticas trabalhistas, sociais e, principalmente, humanas na empresa e em sua cadeia produtiva.
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho é mais um passo no sentido de reparar os danos aos trabalhadores temporários, bem como assegurar o comprometimento da empresa com medidas permanentes de promoção de condições dignas e seguras no trabalho.
À sociedade brasileira, a Aurora reafirma seu compromisso de aperfeiçoar cada vez mais os processos produtivos e mecanismos de fiscalização, garantindo aos trabalhadores, diretos e indiretos, uma jornada com segurança, salubridade, treinamento adequado e respeito”.
Garibaldi
“A Cooperativa Vinícola Garibaldi, por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, ocorrida nesta quinta-feira, 9 de março, reafirma seu compromisso, perante a sociedade brasileira e a cadeia vitivinícola, de atuar de forma efetiva no cumprimento e na exigência de práticas que respeitem os direitos humanos e trabalhistas.
Além de reforçar o repúdio ao episódio e a solidariedade para com as vítimas, a adesão ao documento é uma demonstração da nossa responsabilidade social e um movimento concreto para garantir que essa situação seja resolvida da melhor forma e, principalmente, jamais se repita.
Ressaltamos que já foram adotadas práticas internas anunciadas no início desta semana, que incluem o aprimoramento da política de contratação de serviços terceirizados em questões de integridade (compliance) e alterações no processo de seleção de prestadores de serviço, com auditorias sistêmicas na execução dos trabalhos. Também está em andamento a inclusão de cláusulas contratuais em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nossa trajetória é de muito trabalho e dedicação, construída por gerações de pequenos produtores, e seguiremos comprometidos com as melhores práticas, respeitando nossos compromissos com a sociedade.”
Salton
“Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.
Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor.
Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor.”
SBT News
