O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa (PL), inelegível em julgamento na manhã desta quinta-feira (23). O policial foi eleito deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022, com 88.260 votos, mas não foi diplomado. Por 6 votos a 1, o TSE manteve a decisão de inelegibilidade de Wendel.
Na terça-feira (14) o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) começou a votar o recurso do processo contra o deputado estadual eleito. O voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, favorável a manutenção da cassação definitiva do mandato, foi acompanhado por outros dois ministros, no entanto, o ministro Raul Araújo pediu vistas ao processo e o julgamento foi suspenso.
O TSE retomou o julgamento de ação do Ministério Público Eleitoral, alegando que o candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena.
“No âmbito do Direito Eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve levar em consideração a inelegibilidade do recorrente, ao contrário do que ocorre no Direito Penal, onde o direito individual tem que ser priorizado”, justificou Raul Araújo. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes. “O STF já teve a oportunidade de mostrar que as causas de inelegibilidade não têm natureza penal e isso se aplica ao caso”, disse o presidente da Corte.
Wendel Lagartixa ainda pode recorrer da decisão com embargo de declaração e se analisar um recurso ao Supremo Tribunal Federal.
