O Congresso Nacional vai discutir na próxima quarta-feira (26), o piso nacional da enfermagem. O motivo para o adiamento da sessão no dia 18, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da categoria. O projeto (PLN 5/2023) foi apresentado pelo governo e já está na pauta da sessão.
Sobre o tema, já há um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, na pauta. O Veto 43/2022 teve origem na sanção da Lei 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na época, Jair Bolsonaro vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
