A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) inicia a partir da próxima segunda-feira (15), o cadastramento dos ambulantes que desejam vender artigos juninos na cidade. As inscrições serão realizadas até o dia 31 de maio e darão permissão de venda, caráter temporário, entre os dias 1º e 30 de junho.
Para fazer o cadastro, os comerciantes informais devem apresentar junto ao setor de Protocolo da Semsur a seguinte documentação: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF e comprovante de residência. A inscrição será feita para o preenchimento de 31 vagas disponibilizadas para o canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a avenida Prudente de Morais e a rua São José.
Estarão aptos somente os comerciantes informais que apresentarem a documentação completa no ato do cadastramento, não sendo permitida a reserva de vaga pela ausência de algum documento ou por qualquer outro motivo. Após concluir o cadastramento, os comerciantes receberão o comprovante para exercer as atividades nos locais determinados.
Para comercialização de fogos de artifício e similares, o cadastramento somente terá validade em conjunto com a autorização do Corpo de Bombeiros, conforme estabelece a portaria nº 162/2003-DNS/CBM.
Será cobrada uma taxa de uso do espaço público licenciado, conforme Tabela VI da Lei Municipal Complementar nº 165/2016. Ocupação de áreas públicas para atividades que ultrapassem o período de um ano no local será cobrada uma taxa de R$ 65,62 por metro quadrado.
A ocupação de áreas públicas por período inferior a um ano será cobrada taxa de R$ 1,52 diária por metro quadrado. E a ocupação de áreas públicas (ruas e avenidas) para atividades com deslocamento e percurso definido (km), a taxa é de R$ 44,06.
