A Justiça do Ceará determinou afastamento de toda a atual diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida pela Corregedoria-Geral de Presídios, nesta segunda-feira (26) devido aos episódios de tortura contra internos registrados na unidade.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o afastamento é provisório, com prazo inicial de 90 dias. O afastamento do diretor, vice-diretor, o chefe de segurança e disciplina, o gerente administrativo da unidade, além de um policial penal também lotado no equipamento deve acontecer nas próximas 24 horas.
Os crimes de maus-tratos seguidos contra internos dentro do Sistema Penitenciário cearense vêm sendo noticiados pelo Diário do Nordeste desde o segundo semestre de 2022. Também foram registrados casos na na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II) – antigo IPPOO II e Centro de Detenção Provisória (CDP), em Aquiraz.
“Sobre o caso específico citado, a SAP informa que o interno é acompanhado por equipe multidisciplinar no interior da unidade prisional e recebe tratamento medicamentoso regular para patologia ligada à saúde mental. No período do fato, o interno passou a recusar o uso dos remédios, o que acabou culminando num surto psicótico. Durante o surto, o interno agrediu verbalmente os profissionais de saúde e fisicamente os policiais penais de plantão, de forma que os agentes precisaram fazer uso controlado da força, o que resultou em confronto. Logo em seguida, o interno recebeu atendimento médico e foi regulado para uma unidade hospitalar.
A SAP abriu procedimento na época do ocorrido para a completa apuração do caso e encaminhou toda a situação a Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD). A pasta também comunica que respeita e cumpre a decisão de imediato e se coloca como colaboradora permanente das apurações e orientações do Poder Judiciário, seja na perspectiva disciplinar ou preventiva. São diversos os cursos promovidos pela Secretaria no que tange aos direitos humanos, bem representado nas certificações de policiais penais qualificados através das Regras de Mandela, regramento das Nações Unidas (ONU) para tratamento de reclusos”
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que “o afastamento da Diretoria da Unidade Prisional Elias Alves da Silva – CPPL IV foi resultado de decisão judicial proferida pela 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, na função de Corregedoria de Presídios, dentro de Processo de Pedido de Providências, com atuação processual do Ministério Público, contudo não tendo sido realizada operação do MP Estadual no local”.
Por nota, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) disse que a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) instaurou Inquérito Policial com o objetivo de apurar supostas agressões na Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV): “as investigações continuam no sentido de esclarecer os fatos. Além disso, a Controladoria também está investigando o fato na seara administrativa disciplinar”.
Com informações do Diário do Nordeste
