Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quinta-feira (17), em segunda discussão, o projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas e permissionários de transporte público.
O projeto prevê a isenção do tributo de forma retroativa desde o mês de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, quando acaba o mandato de prefeito Álvaro dias.
Uma emenda aprovada foi proposta pelo vereador Ranieri Barbosa, e exige o retorno das 20 linhas retiradas durante a pandemia. até agora apenas 10 voltaram a operar.
A matéria sofreu resistência na Câmara. No dia 20 de julho, o vereadores que estavam de recesso, foram convocados para uma sessão extraordinária, para votar o texto, por falta de consenso a votação da matéria foi a adiada.
