O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a direção do Hospital Samaritano Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, esclareça se seguirá tratando o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
A intimação, expedida nesta quinta-feira (31), acontece após um impasse entre Jefferson e o seu plano de saúde. No dia 26 de agosto, a Amil deixou de custear a internação do ex-deputado, por entender que ele tinha condições de receber alta hospitalar.
A defesa de Jefferson, então, entrou com um pedido na Justiça para que ele continue internado e sem precisar pagar as despesas médicas, já que ele “depende de acompanhamento médico multidisciplinar”.
No despacho desta quinta, Moraes determinou “a imediata intimação do diretor responsável pelo Hospital Samaritano Botafogo e a defesa, para que esclareçam, em 48 horas, se – em face das obrigações contratuais – o custodiado continuará recebendo o tratamento” no local.
O ministro também oficiou a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para que, no mesmo prazo de 48 horas, indique um hospital público que possa receber Jefferson caso o Samaritano não concorde em seguir com o tratamento.
“Oficie-se o Secretário Estadual de Saúde para que, em 48 horas, indique o hospital público que, eventualmente, poderá receber o custodiado caso, nos termos do artigo 14, §2º da LEP, o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária”, diz Moraes no despacho.
Em nota, a Amil informou que “não comenta questões específicas em respeito à privacidade dos contratos”. O plano de saúde também informou que a “decisão judicial está sendo integralmente cumprida”.
Preso desde outubro de 2022, após atirar contra policiais federais que cumpriam mandados de busca em sua casa, o ex-deputado foi transferido para o Hospital Samaritano em 4 de junho. A defesa alegou que ele corria “risco de vida”, em decorrência da piora de seu estado de saúde e de uma queda sofrida no cárcere.
Fonte: SBT NEWS
