O Ministério Público de Contas (MPTCU) protocolou, nesta 2ª feira (4.set), uma representação com requerimento de medida cautelar, para que o Tribunal de Contas da União decida pela adoção do que for necessário a providenciar a “devolução imediata” de presentes e itens recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ocupava o cargo.
A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele pede que o TCU determine a devolução dos presentes e itens recebidos de autoridades por Bolsonaro por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil, no período de 2019 a 2022.
Outro pedido feito na representação é para que o tribunal decida pela adoção das medidas necessárias a realizar levantamento dos presentes e itens recebidos de autoridades pelo ex-presidente quando do exercício do mandato, por ocasião dessas visitas ou viagens.
Lucas Furtado solicita à Corte de Contas ainda que uma cópia da representação e da decisão que vier a ser proferida sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República para adoção das medidas cabíveis.
“Durante o exercício do mandato de Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) realizou viagens oficiais e encontros com autoridades de diversos países. Nesses compromissos, se tem notícia do recebimento de presentes de alto valor por parte do ex-presidente, tais como joias, artigos de arte e outros objetos”, diz o subprocurador-geral na representação.
Ainda de acordo com ele, a jurisprudência o TCU, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, “é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”.
Ainda não foi aberto processo para tratar da representação no Tribunal de Contas da União.
