A Prefeitura de Natal lançou o edital de chamamento público para selecionar empresas do segmento da construção civil, construtoras e incorporadoras interessadas em se habilitar para apresentar projetos e executar obras de empreendimentos habitacionais incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da iniciativa é diminuir o déficit habitacional existente na cidade e oferecer moradia digna e de qualidade a população em vulnerabilidade, que não possui casa própria. A abertura das propostas está prevista para ser realizada no próximo dia 29 deste mês.
A gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) cadastrou junto ao Governo Federal três propostas de empreendimentos imobiliários dentro do Minha Casa, Minha Vida, sendo um no bairro Planalto e outros dois no bairro das Quintas, todos na Zona Oeste. Ao todo, serão 464 unidades habitacionais previstas nos três projetos apresentados.
Até o momento, o prefeito Álvaro Dias entregou 1.334 unidades habitacionais, do empreendimento Village de Prata, no Planalto. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
No primeiro semestre deste ano, o Governo Federal promoveu algumas mudanças no programa. No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim: Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00; Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00; Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado. De forma geral no MCMV: Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00 Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264.000,00 Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00.
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