A Câmara de Natal recebeu nesta terça-feira (19), e já começou a discutir, o projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Natal. A matéria já gera discussão entre as bancadas governista e oposicionista. A oposição acredita que há uma inconsistência na carga horária da categoria, imposta pelo executivo.
A regulamentação dos pagamentos precisa ser aprovada nas câmara municipais através de de Lei ou portarias. Em Natal conta com 549 enfermeiros; 467 técnicos de enfermagem; e 193 auxiliares de enfermagem.
O Ministério da Saúde apresentou, desde a publicação da lei do piso da enfermagem, uma série de informações sobre cálculos de pagamento para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, requisitando que as secretarias fizessem o repasse de informações sobre cada profissional vinculado, de forma individualizada.
De acordo com a Lei nº 14.434 estabelecida, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será agora de R$ 4.750,00.
Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325,00 enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras receberão 50% do piso máximo, o que corresponde a R$ 2.375,00. O piso salarial é aplicável tanto aos trabalhadores do setor público quanto do setor privado.
De acordo com o mais recente levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, o país conta atualmente com mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no setor. Esses números incluem 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
