Durante evento realizado nesta segunda-feira (2), no qual houve a assinatura do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), o ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, afirmou que colocar o tema da segurança em voga neste momento é benéfico. Ele reforçou a necessidade de posicionar a pasta em relação ao tema, no que diz respeito aos últimos acontecimentos nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.
Dentro do Enfoc, está previsto o investimento de R$ 900 milhões no combate às facções criminosas, sendo que R$ 20 milhões serão direcionados emergencialmente ao estado da Bahia, para ações de resposta rápida, diante da crise de segurança que já vitimou mais de 70 pessoas em pouco mais de um mês.
Além disso, o ministro também assinou uma portaria na qual autoriza a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro, com a mesma finalidade.
O ministro disse ser positivo o sentimento de união inspirado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando claro que o líder espera que a articulação federativa voltada para a segurança não cuide apenas da reconstrução, mas da construção de um processo participativo, o que, segundo ele, “nunca houve no país”.
Dentro deste contexto, Dino deu exemplo da época em que era governador do Maranhão, e afirmou ter participado de apenas uma reunião de governo, cujo tema era segurança pública. Ele disse que pretende mudar isso durante sua gestão.
Ainda durante sua fala, o titular do MJSP disse que tem sido vítima daqueles que o criticam. Por isso, tem se dedicado a fazer “editoriais” em seus perfis nas redes sociais, para aclarar os fatos e justificar sua conduta mediadora diante da crise na segurança, principalmente nos estados do Rio de Janeiro e Bahia.
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“O governo federal não pode fazer segurança sozinho, porque a Constituição impede. É preciso aprender com os estados, porque não podemos chegar e dizer o que é certo ou errado. (…) O que fizemos, portanto, foi complementar e implementar a política nacional que já existe, porque nos últimos quatro anos, nada foi feito para tirar a lei do papel”, disse, ao contestar seus críticos.
Para o ministro, ao contrário do que considera ser a opinião de muitos, a intervenção federal não é uma “varinha de condão, que pode ser usada magicamente” para resolver os problemas de segurança pública e ressaltou que as cobranças que tem recebido a este respeito são infundadas.
Dino afirmou não ser uma prerrogativa do Ministério da Justiça efetuar operações indiscriminadas dentro dos estados sem a anuência ou solicitação dos seus governos, pois fazê-lo poderia incorrer no risco da quebra do pacto federativo, o que é inconstitucional e, segundo ele, nocivo para o país.
“Este plano de enfrentamento ao crime organizado não foi criado a partir do que aconteceu na Bahia, ele vem sendo construído há três meses, de forma cooperativa. Mas temos a noção de que ele pode ajudar.”
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), esteve presente no evento e foi citada por Dino como exemplo de uma ação de gestão cooperada, já que, no início do ano, o estado enfrentava dificuldades em uma crise de segurança atenuada, segundo ele, devido ao trabalho conjunto realizado com o ministério.
Como justificativa para a sua fala, Dino resslatou que esteve em mais de 21 estados, mesmo naqueles em que os governadores não fazem parte da base do presidente Lula, e que a ajuda do ministério independe do fato de se tratarem de aliados ou não.
