O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país.
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Julgamento e votos
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em ambiente virtual. Além de Bolsonaro, outros seis ex-integrantes de seu governo também tiveram os recursos rejeitados.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda têm até 14 de novembro para registrar seus votos.
O caso julga o chamado “núcleo crucial” do golpe, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Trata-se da última etapa antes de uma eventual ordem de prisão dos condenados.
Posição dos ministros
O único magistrado que votou anteriormente pela absolvição de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, não participa desta fase, já que se transferiu para a Segunda Turma do Supremo.
Ao seguir o relator, Dino não apresentou voto escrito, apenas confirmou sua adesão integral à decisão de Moraes.
Voto de Moraes
No voto, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso da defesa não apresentou nenhuma contradição ou omissão que justificasse revisão da sentença.
“Os embargos representam mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, destacou Moraes.
O ministro também rejeitou as alegações de suspeição e de cerceamento de defesa, afirmando que as questões já foram “exaustivamente analisadas”.
Moraes negou ainda a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Próximos passos
Com a rejeição dos recursos, o STF poderá determinar a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados.
Ainda não há definição sobre o local de cumprimento da pena, mas a legislação prevê regime fechado, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília.
Por ser ex-presidente, Bolsonaro pode ter direito a uma sala do Estado-Maior, como ocorreu com o ex-presidente Lula em 2018.
Outra possibilidade seria a prisão domiciliar, apenas em caso de motivos de saúde comprovados.
Atualmente, Bolsonaro já está em prisão domiciliar preventiva por outra investigação, que apura tentativa de coação ao Supremo para arquivar seu processo.
Demais condenados
Os outros integrantes do chamado núcleo crucial do golpe também tiveram os recursos rejeitados:
Walter Braga Netto – 26 anos
Almir Garnier – 24 anos
Anderson Torres – 24 anos
Augusto Heleno – 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu da condenação e cumpre pena em regime aberto.
Contexto
O julgamento pode marcar o desfecho da ação penal 2668, um dos casos mais emblemáticos do STF desde a redemocratização.
A condenação se baseia em provas de que o grupo tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, atentando contra as instituições do país.
