Foi publicada na edição desta terça-feira (3), do Diário Oficial da União, portaria que institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), lançado pelo ministro Flávio Dino, da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
O programa terá os seguintes eixos de atuação:
I – Proteção às áreas de portos, aeroportos e fronteiras;
II – Integração informacional e institucional;
III – Aumento da eficiência dos órgãos policiais;
IV – Aumento da eficiência do sistema criminal;
V – Cooperação entre os entes.
Os indicadores de desempenho e o detalhamento das ações a serem implementadas no Enfoc serão especificados no Plano de Gerenciamento, a ser publicado por ato Secretário Nacional de Segurança Pública em até 60 dias a contar da data de publicação da portaria.
A Governança do Programa é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, sendo a coordenação executiva exercida pela sua Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.
A avaliação e o monitoramento do Enfoc serão realizados por um Comitê Executivo de Governança, na forma de ato do Secretário Nacional de Segurança Pública. A execução do Programa Enfoc será custeada por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem prejuízo de outras fontes.
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