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ALRN aprova projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de zoonoses

Foto: Eduardo Maia

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), realizada nesta terça-feira (17), os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no RN.

De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto apresenta uma ressalva em hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública.

“A exclusão de cães e gatos em canais públicos e estabelecimentos oficiais resulta em práticas cruéis e desumanas, gerando sofrimento e angústia a esses animais. É nosso dever assegurar que os direitos básicos dos animais sejam respeitados e garantir que eles sejam tratados com dignidade e respeito em todas as circunstâncias. Existem abordagens mais humanitárias e eficazes para o controle de animais abandonados”, justificou Divaneide.

 

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