Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), realizada nesta terça-feira (17), os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no RN.
De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto apresenta uma ressalva em hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública.
“A exclusão de cães e gatos em canais públicos e estabelecimentos oficiais resulta em práticas cruéis e desumanas, gerando sofrimento e angústia a esses animais. É nosso dever assegurar que os direitos básicos dos animais sejam respeitados e garantir que eles sejam tratados com dignidade e respeito em todas as circunstâncias. Existem abordagens mais humanitárias e eficazes para o controle de animais abandonados”, justificou Divaneide.
