O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, ou R$ 141,4 bilhões.
A meta se transformou em uma questão depois que o presidente Lula afirmou em setembro que “dificilmente” a meta de déficit zero seria cumprida. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai perseguir o déficit zero mesmo que ele não esteja na LDO de 2024.
O governo poderia ter manifestado o seu interesse em mudar a meta antes da votação do relatório preliminar da LDO na Comissão Mista de Orçamento no último dia 7, mas isso não aconteceu. Agora, a meta só pode ser modificada pelos parlamentares.
Lindbergh fez as duas emendas para escolha dos parlamentares, justificando que muitas medidas de aumento de receitas previstas pelo governo ainda não foram aprovadas. “O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas”, explicou.
O deputado afirmou ainda que pelo menos a meta é menor que a de 2023, colaborando para uma trajetória de equilíbrio. A LDO de 2023 autoriza um déficit de até R$ 216,4 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Na última pesquisa do Banco Central com o mercado financeiro (13/11), os agentes privados estimavam um déficit de 0,8% do PIB para 2024.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
