O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor do texto e 18 contrários, como no primeiro turno. Outra vez, não houve abstenção. Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
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A Proposta de Emenda à Constituição veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Inicialmente, o texto também estabelecia prazos para pedidos de vista no Supremo. Entretanto, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), retirou esse trecho.
Antes da votação em segundo turno, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), explicou os motivos de ser contra a proposição – a qual recebeu voto favorável, em ambos os turnos, inclusive do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Essa PEC trata das atribuições do STF. Então só cabe dizer neste momento que não cabe a mim uma análise do escopo da PEC. Porque me parece, por todas essas razões aqui expostas e esculpidas, ela não é a prioridade da agenda nacional neste momento. Me cabe, presidente, neste momento, e me permita falar com vossa excelência, uma análise do ponto de vista da quadra histórica. É do ponto de vista da quadra histórica que se insere o debate dessa PEC”, pontuou Randolfe.
*Com informações do SBT News
