O salário mínimo foi reajustado em 6,97% na virada para o novo ano. De R$ 1.320,00 o piso nacional passa a valer R$ 1.412,00. O resultado atesta a retomada da política de valorização do mínimo com ganho real, acima da inflação, que havia sido abandonada pelos governos Temer e Bolsonaro. No caso, o ganho real é de 5,77%. Com o reajuste no salário de referência para vários outros itens da pauta econômica, sobretudo na agenda social, haverá recomposições também em outros benefícios e obrigações.
Abaixo as principais mudanças em função do reajuste.
- Aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC): Assim como o salário mínimo, estes benefícios são atualizados pelo mesmo índice de referência: passam a valer R$ 1.412,00. A primeira retirada no novo valor é no final de janeiro;
- Ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs): o limite para esses processos – Requisições de Pequeno Valor (RPVs)- sobe junto com o mínimo. Como o valor é proporcional a, no máximo, 60 salários, a partir de agora as ações só podem chegar até R$ 84.720,00;
- Pis/Pasep: quem trabalhou com ganhos de até dois salários mínimos, tem direito ao abono. É preciso ser formalmente integrante do programa há pelo menos cinco anos. Para ter direito ao valor integral (R$ 1.412,00) é indispensável ter trabalhado o ano anterior inteiro. Caso contrário, o recebimento será proporcional aos número de meses trabalhados.
- Seguro-desemprego: reajuste proporcional ao do mínimo;
- Ações no Juizado Especial Cível: limitadas a 40 salários, estas ações podem chegar a R$ 56.480,00
- Contribuições de Micro Empreendedores Individuais (MEIs): recolhimento de 5% sobre o salário mínimo dos empreendedores passa a ser de R$ 70,60;
- CadÚnico: o cadastro (único) que dá acesso aos programas sociais do governo, adota como referência para aceitação 50% da renda de quem ganha um salário mínimo. O valor passa, portanto, a R$ 706,00.
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