A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) emitiu uma nota de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao piso salarial da enfermagem. De acordo com a CNTS, o STF golpeou a enfermagem no dia 18 de dezembro ao desconfigurar a Lei 14.434/22, que elaborou o piso salarial da enfermagem, aprovada do Congresso Nacional.
Por uma votação de seis a quatro, o STF determinou que a implementação do reajuste para os profissionais celetistas deve ocorrer de maneira regionalizada. Em caso de negociação fracassada, ocorerá dissídio coletivo e o piso salarial da enfermagem deve ser interpretado como remuneração global, não apenas como vencimento básico.
A decisão do STF mantém a carga horária de 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial da enfermagem, apesar da reprovação pela categoria. Quanto aos embargos de declaração analisados pelo STF – estes se referem à decisão liminar ligada ao piso salarial da enfermagem movida pela CNsaúde – ainda aguarda julgamento, sem previsão de data
