O Governo Federal deverá aumentar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (2.824) para adequar a tabela ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. No ano passado, o governo federal elevou a faixa de isenção para R$ 2,6 mil. A correção da tabela do IRPF deve ser apresentada até o fim deste mês.
Na manhã desta terça-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, ainda em janeiro, o governo vai concluir os cálculos para isentar aqueles que recebem até dois salários mínimos. Caso a promessa seja cumprida, será o segundo ano consecutivo que a faixa de isenção é reajustada, após ter ficado “congelada” por oito anos.
Sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltaria a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112, valor atualizado em maio de 2023 quando até aquele mês a isenção era de R$ 1.903,98. Foi estabelecida ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.
Novas atualizações da tabela devem ser apresentadas ainda neste ano, mas o Congresso terá atividade mais restrita por conta das eleições municipais, o que pode adiar o plano do governo de fazer a reforma ampla do Imposto de Renda.
O reajuste do mínimo voltou a considerar a inflação do ano passado mais o crescimento da economia de dois anos atrás, uma fórmula adotada durante governos do PT que havia sido abandonada nas gestões Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Lula também reiterou sua promessa de campanha de isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em dezembro de 2026. “É um compromisso de campanha, mas sobretudo é um compromisso de muita sinceridade”, afirmou o presidente.
De acordo com a Receita Federal, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 (ano-base 2023) deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio.
