O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens de lucro para continuar tendo acesso aos subsídios. A medida será oficializada por decreto e busca garantir que os descontos cheguem, de fato, ao consumidor final.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a regra estabelece que as empresas precisam comprovar que não aumentaram suas margens ao receber os combustíveis subsidiados. Dessa forma, o governo pretende evitar distorções nos preços e ampliar a transparência no setor.
Leia também:
Ipem-RN encontra alto índice de irregularidades nos postos de combustíveis
Além disso, o decreto vai detalhar como essas informações devem ser divulgadas. A iniciativa surge, sobretudo, após críticas de que parte dos benefícios não estaria sendo repassada integralmente ao consumidor.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
Caso as distribuidoras descumpram as regras, o governo prevê penalidades consideradas severas. Entre elas, estão multas que variam de R$ 1 milhão até R$ 500 milhões, principalmente em casos de prática abusiva de preços.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, também haverá punição para empresas que deixarem de enviar informações à Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou que descumprirem as condições estabelecidas nos programas de subvenção.
Subsídios ao diesel e gás de cozinha
Ao mesmo tempo, o governo prepara três decretos para regulamentar os subsídios ao diesel e ao gás de cozinha (GLP). No caso do diesel, será formalizada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o combustível importado, com divisão de custos entre União e estados.
Além disso, o governo vai acrescentar um novo incentivo de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Com isso, o valor total do subsídio pode chegar a R$ 1,52 por litro, somando medidas anteriores.
Já para o gás de cozinha, uma medida provisória prevê um subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. O objetivo, nesse caso, é reduzir o preço ao consumidor e equiparar o valor ao produto nacional.
Medidas incluem setor aéreo e fiscalização
Enquanto isso, o governo também anunciou ações para o setor aéreo. Entre elas, estão linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES e a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação.
Além disso, haverá reforço na fiscalização em momentos de crise e a criação de um novo tipo penal para punir aumentos abusivos de preços, com previsão de prisão de dois a cinco anos.
Por fim, o pacote de medidas busca conter os impactos das oscilações internacionais no preço do petróleo e garantir maior estabilidade no mercado de combustíveis no Brasil.
Com informações do SBT News.
