Na noite de segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, reconhecendo o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida, agora, aguarda aprovação do Senado. Esta iniciativa permitirá a suspensão dos limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, agilizando o repasse de recursos federais para o estado, enfrentando a maior crise climática de sua história, marcada por enchentes devastadoras. Além disso, os recursos destinados a essa emergência estarão isentos da limitação de empenho, oferecendo flexibilidade financeira crucial.
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Essa medida não apenas desobstrui os caminhos para assistência imediata, mas também abrirá espaço para que o Rio Grande do Sul e seus municípios possam expandir suas operações de crédito e receber transferências voluntárias. Em meio à tragédia que já vitimou 85 pessoas, deixou 339 feridas e 134 desaparecidas, com mais de 201 mil deslocadas de suas residências, incluindo 153.824 desalojados e 47.676 abrigados em instalações públicas, essa ação legislativa é crucial para enfrentar os desafios em curso e possibilitar a reconstrução e a recuperação da região afetada.
