Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Judiciário

Locadora de veículos deverá indenizar motorista de aplicativo por danos morais

Foto: Imagem de diana.grytsku no Freepik

Uma locadora de veículos terá de indenizar um motorista de aplicativo por danos morais por transtornos com os automóveis disponibilizados pela empresa. O motorista necessitou trocá-los várias vezes por causa de defeitos apresentados, dificultando o exercício da sua profissão. A determinação unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Leia também:
Preços dos combustíveis podem subir com “MP do Fim do Mundo”

A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, explicou na decisão que a situação deveria ser entendida sob a ótica do Código Civil, pois o motorista não era destinatário final dos carros.

Como não foram apresentados documentos comprobatórios de que o veículo alugado ficou retido em oficina para conserto nos dias alegados pelo motorista, e foi mostrado que a locadora realizou as trocas e reparações necessárias em tempo razoável, a magistrada pontua que não cabia a aplicação de indenização por danos materiais.
A respeito dos danos morais, por sua vez, a desembargadora Berenice Capuxú afirma que a indenização deveria ocorrer devido às múltiplas trocas de carros e que tal repetição dos incidentes, além do aborrecimento, caracterizava-se como uma falha na prestação de serviço pela empresa.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

Quanto ao valor a ser indenizado, a magistrada de segunda instância destaca que deve-se considerar os princípios de equidade e justiça, a extensão do dano e suas repercussões presentes e futuras, evitando o enriquecimento sem causa, e visando punir e desencorajar futuros incidentes.

Dessa forma, fixou o dano moral em R$ 2 mil, a ser corrigido monetariamente desde a data da decisão (Súmula 362 do STJ), e levando em consideração a aplicação do “juros de mora” (artigo 405 do Código Civil), juros estes que devem ser pagos pelo devedor como forma de indenização quando ocorre atraso no cumprimento da obrigação.

Notícias relacionadas

Polícia

Um homem de 29 anos, suspeito dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, foi preso preventivamente nesta quarta-feira...

Luto

O corpo do motorista por aplicativo, Raphael Dantas Silva, será velado na tarde desta quarta-feira (17), na Zona Norte de Natal. Raphael morreu na...

Justiça

O julgamento de Luís Rodrigues de Oliveira, acusado da morte da jovem Maria Regina, de 20 anos, na comunidade de Arenã, na Zona Rural...

Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)intimou duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre negativa de aborto a uma...

Publicidade

Copyright © 2022 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.

X
AO VIVO