O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a exclusão definitiva do segundo-sargento Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da Polícia Militar do Estado (PMRN). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13) pelo desembargador Cláudio Santos, que revogou uma liminar concedida por ele próprio em agosto e que havia suspendido a demissão do militar, além de restabelecer o pagamento dos salários.
Com a nova decisão, o magistrado determinou que o Comando-Geral da Polícia Militar e o Governo do Estado adotem as providências para formalizar a baixa funcional do sargento, cancelar o registro na corporação e interromper o pagamento dos vencimentos.
Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo assassinato e estupro da estudante universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos. O crime ocorreu durante o Carnaval de Caicó, no Seridó potiguar, em março de 2019.
TJRN aumentou pena para 26 anos e 3 meses
A decisão que levou à revogação da liminar ocorreu após o julgamento dos recursos de apelação pela Câmara Criminal do TJRN. Por unanimidade, o colegiado acolheu um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e aumentou a pena do réu de 20 anos para 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O julgamento, relatado pelo desembargador Saraiva Sobrinho, considerou a elevada culpabilidade do condenado e o abalo emocional causado à família da vítima.
No mesmo acórdão, os desembargadores determinaram a perda do cargo público por incompatibilidade com a ética e o decoro da profissão militar. A Câmara Criminal também rejeitou os argumentos da defesa que buscavam anular a sessão do Tribunal do Júri.
As perícias oficiais realizadas pela Polícia Científica do Rio Grande do Norte (Itep) apontaram que Zaira sofreu violência sexual e morreu por asfixia mecânica, provocada por estrangulamento.
Ao reavaliar o caso, o desembargador Cláudio Santos entendeu que a decisão da Câmara Criminal retirou os fundamentos que sustentavam a reintegração temporária do sargento. O magistrado também mencionou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução imediata das decisões do Tribunal do Júri.
Sargento havia sido excluído da PM em julho
A Polícia Militar havia determinado administrativamente a exclusão de Pedro Inácio em julho de 2026, após processo disciplinar. Na ocasião, a defesa recorreu à Justiça sob o argumento de que a condenação criminal ainda não havia transitado em julgado, ou seja, ainda cabiam recursos.
Em agosto, o desembargador Cláudio Santos concedeu uma liminar que suspendeu a demissão e permitiu o retorno do militar à folha de pagamento da corporação.
A Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público recorreram da decisão para restabelecer a exclusão. Com o novo despacho desta sexta-feira (13), o desembargador revogou a liminar anterior e considerou prejudicados os recursos apresentados contra ela.
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