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Conforme a ação, essas postagens constituem abuso do direito à liberdade de expressão. Ao optar pela suspensão temporária em vez da exclusão definitiva dos conteúdos, a Justiça busca proteger os direitos humanos sem prejudicar a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, garantindo que a decisão possa ser revertida até o julgamento final.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, considerou a medida essencial para combater postagens desse tipo. Ele afirmou que “o estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo uma resposta do Estado e da empresa que hospeda os canais.” Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar sobre os procedimentos adotados conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023, que regula o controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi oficiado para que, em 15 dias, informe se deseja participar da ação civil pública.
