O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta para regularizar o uso patrimonial e ambiental da Via Costeira, na zona Leste de Natal. O documento, entregue ao Governo do Estado nesta quarta-feira (11), será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (12).
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A recomendação é direcionada ao Governo do Estado, à Datanorte, à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O foco é garantir o uso sustentável da Via Costeira como um espaço de uso comum, enfatizando a preservação ambiental.
Criação da Zona de Amortecimento
Um dos pontos principais é a criação de uma Zona de Amortecimento para o Parque Estadual das Dunas, por meio de um decreto estadual. Uma área de cerca de 132 hectares se estenderá de Areia Preta a Ponta Negra, com o objetivo de mitigar os impactos socioambientais e econômicos na região. A recomendação destaca a importância de qualificar essa área para proteção ambiental, já que foi desapropriada para uso sustentável.
Diagnóstico ambiental e patrimonial
O MPRN e o MPF solicitaram que a SPU, Idema e Semurb elaborassem um diagnóstico técnico para definir a extensão da área de praia e a faixa de segurança de 30 metros. Esse estudo é crucial para garantir o uso seguro da orla. Além disso, foi recomendado que o Governo do Estado e a Datanorte realizem um diagnóstico completo do patrimônio, identificando e georreferenciando imóveis da União e do Estado, bem como estudos anuais sobre a erosão costeira.
Medidas preventivas
O Ministério Público também solicitou a revisão dos acordos que permitem construções na área e recomendou que os órgãos ambientais não autorizem novas edificações até a conclusão dos diagnósticos. Qualquer intervenção deverá ser compatível com as diretrizes para Áreas de Preservação Permanente (APPs) e ter a participação da sociedade. Os estudos deverão continuar por pelo menos 10 anos.
Riscos de desnutrição
O documento alerta para os riscos de agravamento da erosão na Via Costeira, agravados pelas mudanças climáticas. A área já enfrenta redução da faixa de praia e comprometimento do sistema de transporte pluvial. Além disso, os órgãos apontam a necessidade de monitorar os impactos do aterro hidráulico realizado em Ponta Negra, que pode alterar os sedimentos marinhos e variar a estabilidade da Via Costeira.
Histórico da Via Costeira
Criada em 1977, a Via Costeira fazia parte de um plano urbanístico voltado à proteção ambiental e ao desenvolvimento turístico da área entre Ponta Negra e Areia Preta. No entanto, 45 anos após sua implementação, mais de 50% da área permanece livre de construções.
Os destinatários da recomendação têm 30 dias para responder se acatarão as medidas e apresentarem um cronograma de ações.
