A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que impede a instalação de banheiros, vestiários e outros espaços na modalidade unissex em todo o estado. A medida abrange locais públicos, estabelecimentos comerciais, além de ambientes de trabalho e estudo.
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Segundo o deputado coronel Azevedo (PL), autor da proposta, a intenção é garantir a segurança de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos, contra possíveis situações de violência e assédio. Ele ressaltou que o projeto “não tem caráter discriminatório”, mas visa a proteção dessas populações.
A proposta foi alvo de críticas por parte das deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio (PT). Isolda destacou que o projeto não consultou entidades sociais e pode prejudicar mulheres e a população LGBTQIA+. Já Divaneide apontou que a lei poderia gerar custos elevados para pequenos comerciantes que precisariam adaptar seus estabelecimentos.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto do deputado coronel Azevedo, que incentiva o uso da Bíblia como recurso pedagógico. Além disso, um projeto do Executivo foi aprovado, reestruturando cargos de auditoria e controladoria no estado, além de autorizar duas sessões solenes.
