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Assembleia Legislativa terá sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora nesta quarta-feira

Foto: Divulgação

Os deputados estaduais participarão da sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN (biênio 2025-2027) nesta quarta-feira (12), em horário regimental, às 10h30. A sessão foi convocada na plenária desta terça-feira (11) em cumprimento às várias decisões do STF em relação à antecipação da eleição da Mesa Diretora da ALRN e de algumas Assembleias Legislativas do País.

Leia também:
STF analisa ação da PGR que contesta Regimento da Assembleia Legislativa do RN

Na última sexta-feira (8), O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa.

A situação no RN é semelhante à de outros estados, como Amazonas, Sergipe e Goiás, que também enfrentam contestações quanto às eleições de suas mesas diretoras. Ao todo, o STF analisa processos sobre votações legislativas em 11 estados.

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