Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Brasil

Fim de ano: dia 24 é feriado? E 31? Recebo dobrado? Veja perguntas e respostas

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Natal está aí e o fim de 2024 também. Enquanto alguns trabalhadores não vão precisar trabalhar, outros foram convocados ou precisarão executar suas funções nas datas festivas – 25 de dezembro e 1º de janeiro –, considerados feriados nacionais. Muitas pessoas ficam em dúvida se a véspera das datas comemorativas também é feriado, ou seja, dias 24 e 31 de dezembro.

Leia também:
Veja o que fecha e o que funciona nos dias de pontos facultativos e feriados de Natal e Ano Novo no RN

Apesar de a resposta ser não, algumas empresas adotam a data como feriado ou emendam. Além disso, pode ficar o questionamento: recebo dobrado caso eu trabalhe nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro?

De acordo com a advogada trabalhista Amanda da Silva Miranda, o trabalho em feriados civis e religiosos é vetado pela legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto em algumas categorias em que a lei permite, como serviços de saúde, segurança, telecomunicações, transportes coletivos e energia elétrica. Há casos também em que a legislação municipal pode permitir ou em caso de acordo sindical.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

No entanto, caso não haja alguma legislação ou acordos específicos, o artigo 70 da CLT determina que o trabalhador que executar sua função na data deve ter folga compensatória (mediante acordo ou convenção coletiva) ou deverá ser remunerado em dobro pelo dia trabalhado, segundo Amanda.

Como funciona em casos de contrato temporário e intermitente

A diferença principal entre esses dois contratos é que o temporário possui uma data de término, já o intermitente, não, até que uma das partes decida descontinuar a prestação do serviço.

Para o advogado trabalhista Matheus Quintiliano, o trabalho temporário, que serve para suprir a necessidade da empresa por de aumento da demanda ou substituição de trabalhador efetivo que precisou se ausentar, pode ter regras diferentes para os feriados, por exemplo. No entanto, isso deve estar exposto no contrato de trabalho ou estabelecido em acordo coletivo da categoria.

O trabalhador neste regime contratual também tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), que garante 24 horas consecutivas de descanso, preferencialmente aos domingos.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

Em caso de contrato de trabalho intermitente, que prevê a prestação de serviços de forma descontínua e esporádica, com alternância de períodos de atividade e de inatividade, o trabalho é permitido em domingos e feriados, desde que respeitando o contrato e o pagamento do adicional, segundo Amanda Miranda.

A empresa tem o prazo de até 72 horas para convocar o trabalhador, sendo que o empregado tem até 24 horas para aceitar ou não a convocação. Uma das formas de pagamento do intermitente é por hora de trabalho, então, nesses casos, ele se enquadra na regra que poderá receber em dobro caso trabalhe nos feriados, de acordo com Quintiliano.

Fui escalado para trabalhar no feriado e faltei, e agora?

Se o empregado foi escalado para trabalhar no feriado e faltar (sem apresentação de uma justificativa), poderá sofrer sanções como advertência e suspenção, segundo Miranda.

SBT News

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

Notícias relacionadas

Cidades

O feriado municipal de Santos Reis nesta segunda-feira (6) na capital potiguar tem alterações no horário de funcionamento do comércio. De acordo com a...

Cidades

Segunda-feira 06 de janeiro é feriado municipal de Santos Reis. O primeiro feriado do ano na capital potiguar já é um feriadão. Em razão...

Cidades

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal comunica os horários de funcionamento dos serviços de saúde nesta terça-feira (31), e quarta-feira, 1º de janeiro,...

Brasil

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para hoje (26) e sexta-feira (27) é de tempo nublado, com chuvas fortes, “que podem causar impactos...

Publicidade

Copyright © 2022 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.

X
AO VIVO