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Paulinho Freire exonera cargos comissionados no primeiro decreto do mandato

Prefeitura de Natal envia à Câmara projeto que moderniza regras para acordos judiciais e busca agilizar a resolução de conflitos.
Foto: Joana Lima

Em seu primeiro decreto como prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) determinou a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados na Administração Direta e Indireta do Município. A medida faz parte das primeiras ações da nova gestão e foi publicada nesta quinta-feira (02).

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“Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município”, estabelece o decreto.

No entanto, o texto traz exceções, garantindo a permanência nos cargos de alguns grupos específicos:

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  • Servidores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana);
  • Funcionários do Diário Oficial do Município (DOM);
  • Encarregados de serviços da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Além disso, o decreto inclui a exoneração de todos os comissionados da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), mas mantém os membros da diretoria que possuem mandato.

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