O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), firmou contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A iniciativa, que envolve recursos da ordem de R$ 19 milhões, representa um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
A Casa da Mulher Brasileira será erguida em local estratégico da capital potiguar e abrigará uma ampla rede de serviços integrados para acolhimento e atendimento às mulheres. Entre os serviços previstos estão delegacia especializada, vara judicial, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e apoio para inserção no mercado de trabalho. A iniciativa conta com a parceria de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, consolidando uma rede de apoio para mulheres vítimas de violência.
O edital de licitação para execução das obras deverá ser lançado neste mês, marcando o início efetivo do projeto. A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira seja um espaço de referência na proteção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero no Rio Grande do Norte.
A Casa da Mulher Brasileira também oferece o serviço de abrigo temporário de até 48h de duração, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, e que corram risco iminente de morte. Esses alojamentos ainda oferecem uma brinquedoteca para acolher crianças de 0 a 12 anos, que acompanhem as mulheres, enquanto elas aguardam o atendimento. Além disso, a Casa conta com a Central de Transportes para o deslocamento de mulheres atendidas e para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal, entre outros.
As Casas funcionam 24 horas por dia, nos sete dias da semana e a mulher que precisar do atendimento terá todo o acompanhamento necessário que vão desde a triagem no primeiro contato, exames e tratamentos médicos em casos de violência sexual, amparo as vítimas e acompanhamento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), que são unidades da Polícia Civil destinadas às ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual.
A Central de Atendimento à Mulher é o Ligue 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. O Ligue 180 também está disponível pelo WhatsApp. A Semjidh também conta com o canal da Ouvidoria, através do número (84) 98645-7682, que acolhe essas vítimas no Rio Grande do Norte.
