A juíza Cínthia Cibele Diniz de Medeiros, da 3ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada na Comarca de Mossoró instituiu a remição pela participação voluntária de mulheres que cumprem pena no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN-FEM), situada no município.
Conforme o documento, presas provisórias ou sentenciadas poderão ter as penas reduzidas pela participação voluntária em práticas sociais educativas, como a leitura autônoma, práticas restaurativas, sessões de exibição de filmes e documentários, projeto “Diálogos no Cárcere”, leitura do próprio processo de execução criminal, dentre outras ações de natureza educativa desenvolvidas no Complexo Penal.
As interessadas deverão, ao fim de cada leitura, produzir um relatório referente à atividade realizada. Os documentos serão analisados pela Comissão de Validação. Cada relatório validado corresponderá a remição de quatro dias de pena.
TJRN
