O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (6), pela perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), da Câmara Municipal de Mossoró. A decisão ocorreu em ação apresentada pelo MDB por infidelidade partidária.
Cabo Deyvison foi eleito vereador em 2024 pelo MDB, com 1.766 votos, mas deixou a legenda em abril deste ano para se filiar ao Partido Liberal (PL) e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
O MDB acionou a Justiça Eleitoral alegando que a desfiliação ocorreu sem anuência do partido e fora das hipóteses de justa causa previstas pela legislação eleitoral. A defesa sustentou, entre outros argumentos, que houve mudança no posicionamento político do MDB no Rio Grande do Norte.
O julgamento começou no dia 22 de setembro e foi interrompido após um pedido de vista. Na ocasião, três integrantes da Corte já haviam votado pela perda do mandato. A análise foi retomada nesta terça-feira e os demais membros acompanharam o entendimento, formando decisão unânime.
Mais de 100 mil votos para deputado federal
Nas eleições deste ano, Cabo Deyvison disputou uma vaga de deputado federal pelo PL e recebeu 100.795 votos, o equivalente a 5,12% dos votos válidos, terminando como primeiro suplente do partido no Rio Grande do Norte.
Somente em Mossoró, Deyvison recebeu 54.707 votos.
A decisão do TRE-RN determina a perda do mandato conquistado na eleição municipal de 2024. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
