Um novo projeto de lei de tramitação no Senado pode garantir a gratuidade dos exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro para obtenção e renovação da carteira de motorista. A proposta (PL 88/2025), de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê que os testes sejam realizados sem custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando o processo mais acessível para condutores de todas as categorias.
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O texto ainda aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado. Caso aprovado, permitirá que motoristas novos e já habilitados realizem o exame em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
Regulamentação e financiamento
De acordo com o projeto, a regulamentação da medida ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, em parceria com o Senatran. O governo deverá definir critérios para credenciamento de laboratórios, estabelecer fluxos de atendimento e garantir o compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito.
O financiamento da iniciativa será feito com recursos do Ministério da Saúde, mas o texto também autoriza parcerias público-privadas para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a sobrecarga no sistema público.
Justificativa e impacto
O senador Cleitinho argumenta que o alto custo do exame toxicológico pode representar uma barreira para motoristas de baixa renda, dificultando o cumprimento das exigências legais para a habilitação. Segundo ele, a proposta busca garantir maior equidade no acesso aos direitos e deveres relacionados ao trânsito.
“A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, destacou o parlamentar.
Além de facilitar a vida dos condutores, o projeto pretende reforçar a segurança viária, permitindo um controle mais rigoroso sobre o consumo de substâncias.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
