Começou a tramitar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o projeto conhecido como “Lei anti-Oruam”, que tenta proibir o uso de recursos públicos para contratar shows de cantores que supostamente fazem apologia ao crime.
O projeto de lei tem semelhanças com propostas em análise em São Paulo e já apresentadas na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Você estimular o ilícito é crime, você não pode fazer isso. Então, assim, o dinheiro público ser colocado nesse tipo de artista, que é a proibição”, afirma Talita Galhardo, vereadora do PSDB e autora do projeto.
O projeto diz que “fica proibida à administração pública municipal, direta ou indiretamente, a contratar shows e artistas que usem, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
“A questão do Oruam foi pela história que ele possui, mas ele não é o único, nem a gente faria um projeto de lei para mirar em uma pessoa. Não acho que seria correto. O que a gente mira é uma prática que infelizmente tem se tornado cada vez mais comum”, diz Pedro Duarte, vereador do Novo.
A lei ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam” após a vereadora paulista Amanda Vettorazzo, do União Brasil, citar o cantor como exemplo.
O rapper Oruam, de 23 anos, é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, condenado a mais de 30 anos de prisão e apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. Procurado pelo SBT, o artista não quis se pronunciar.
O documento segue agora para análise das comissões da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, que terão 15 dias para emitir um parecer. Só então o projeto poderá ser levado para votação no plenário. Se aprovado, será submetido ao prefeito, que poderá vetar ou sancionar.
Especialista em questões legais relacionadas à música ouvido pelo SBT afirma que classificar algo no meio artístico como “apologia ao crime” é complexo.
“Você só vai ter apologia ao crime se isso for julgado por um juiz criminal. Uma lei administrativa como essa não tem esse poder de dizer o que é apologia ao crime”, diz Alessandro de Oliveira Amadeu, jurista especialista em indústria musical.
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