A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). Agora, a proposta será votada no Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Segundo o projeto, para emitir a CNIPCD, será preciso apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocia – conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A emissão da carteira, válida por cinco anos, será regulamentada pelo Poder Executivo, que usará o CPF como identificação.
O texto também inclui a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar a inserção do diagnóstico de qualquer deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para isso, também será necessário comprovar a deficiência com a avaliação biopsicossocial.
O objetivo do projeto é facilitar a vida das pessoas com deficiência. Isso porque, com o acréscimo das informações do diagnóstico na carteira de identificação, não será necessário a apresentação de outros documentos que comprovem o laudo médico.
