A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, garantindo um orçamento sem déficit e com despesas de R$ 2,2 trilhões. O texto agora segue para votação no Plenário do Congresso Nacional.
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Superávit e meta fiscal
O relatório, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit de R$ 15 bilhões, um número bem acima da projeção inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. O valor fica dentro da margem de erro de R$ 31 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo Coronel, o prazo extra para análise do Orçamento permitiu ajustes necessários e contribuiu para o aumento do superávit. O relator destacou que os recursos adicionais poderão garantir a continuidade de programas sociais essenciais, como o Pé-de-Meia, voltado à redução da evasão escolar no ensino médio.
Principais mudanças no orçamento
O relatório final ampliou em R$ 11,9 bilhões as despesas em relação ao projeto original do governo, totalizando R$ 5,7 trilhões. A área da saúde foi a mais beneficiada, com um acréscimo de R$ 24,4 bilhões, em razão da obrigação de que metade das emendas parlamentares individuais sejam destinadas ao setor.
Outros setores também tiveram mudanças significativas:
- Educação: R$ 175,4 bilhões (- R$ 2 bilhões)
- Saneamento: R$ 1,7 bilhão (- R$ 181 milhões)
- Agricultura: R$ 34,5 bilhões (+ R$ 2,7 bilhões)
- Segurança Pública: R$ 17,3 bilhões (+ R$ 605,2 milhões)
- Indústria: R$ 2,4 bilhões (+ R$ 19,8 milhões)
Além disso, algumas das principais políticas públicas tiveram ajustes:
- Bolsa Família: R$ 160 bilhões (- R$ 9 bilhões em relação a 2024)
- PAC: R$ 60 bilhões (+ R$ 13,1 bilhões)
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões (- R$ 1,2 bilhão)
- Auxílio-Gás: R$ 3,6 bilhões (- R$ 200 milhões)
Reajuste para servidores públicos
O orçamento aprovado destina R$ 22 bilhões para garantir o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. O valor cobre o pagamento das parcelas retroativas desde janeiro, que estavam pendentes devido à ausência de aprovação da LOA.
Emendas parlamentares
O relatório também incorporou as novas regras para emendas parlamentares estabelecidas pela Resolução 1/2025 e pela Lei Complementar 210/2024. O limite para emendas de comissão ficou em R$ 11,5 bilhões, reduzindo o crescimento expressivo desses gastos nos últimos anos.
As emendas individuais tiveram um impacto menor no orçamento, enquanto as emendas de bancadas estaduais cresceram para R$ 14,2 bilhões, um aumento de quase R$ 3 bilhões em relação a 2024.
Pé-de-Meia e ajuste no Bolsa Família
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência dos estudantes no ensino médio, foi incluído no Orçamento após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a liberação dos recursos será feita gradualmente, por meio de projetos de lei enviados pelo Executivo.
Para viabilizar o financiamento do Pé-de-Meia, houve um corte de quase 5% no Bolsa Família, reduzindo R$ 7,7 bilhões. A justificativa é eliminar beneficiários que recebiam o auxílio de forma irregular.
Perspectivas e desafios
O relatório final adota a regra da Lei Complementar 210/2024, limitando o crescimento das despesas com emendas parlamentares. Além disso, a necessidade de manter o equilíbrio fiscal pode levar o Executivo a bloquear parte das emendas caso elas ultrapassem os limites estabelecidos.
Agora, o Orçamento segue para votação no Congresso Nacional, onde poderá sofrer ajustes finais antes da sanção presidencial.
