Os senadores votam nesta quarta-feira (26), a partir das 14h, um projeto de lei que estabelece o monitoramento eletrônico de pessoas que praticam violência doméstica contra mulheres. A medida prevê o uso de tornozeleira eletrônica durante a vigência de medidas protetivas de urgência.
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O texto, que já recebeu aprovação da Comissão de Direitos Humanos (CDH), é uma versão alternativa proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), combinando o PL 5.427/2023, da Câmara dos Deputados, e o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). Os projetos tramitavam em conjunto e ainda poderiam ser analisados pela Comissão de Segurança Pública (CSP), mas já constam na pauta do Plenário.
O parecer do senador Paulo Paim também propõe que o juiz possa disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botão do pânico”, para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente. A medida busca reforçar a proteção das mulheres ao estabelecer limites de circulação para os infratores.
