Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas passaram à condição de réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A aceitação da denúncia marca o início de um processo judicial que pode resultar em condenação ou absolvição. Confira os próximos passos do caso.
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Abertura da Ação Penal
Com a aceitação da denúncia pelo STF, Bolsonaro e os demais acusados passarão a responder a uma ação penal na Corte Suprema. Os crimes imputados incluem:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Coleta de Provas e Depoimentos
A próxima fase é a instrução processual, momento em que serão colhidos depoimentos, analisados documentos e realizadas perícias. A defesa poderá indicar testemunhas e apresentar novas provas para sustentar suas teses. Os depoimentos serão conduzidos por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Julgamento no STF
Após a fase de instrução, o processo seguirá para julgamento na Primeira Turma do STF. Os ministros da Turma decidirão se Bolsonaro e os demais réus serão condenados ou absolvidos. Ainda não há uma data definida para o julgamento, pois depende do andamento do processo. A definição da data cabe ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
O colegiado é formado pelos ministros:
- Cristiano Zanin (presidente);
- Alexandre de Moraes (relator do processo);
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Possibilidade de Prisão
Segundo o entendimento do próprio STF, um réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, quando não houver mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado). Até lá, os réus responderão ao processo em liberdade. A aplicação da pena também dependerá da gravidade da eventual condenação.
Com informações da Agência Brasil
