O ABC entrou com pedido de Recuperação Judicial, um remédio amargo, mas que protege o clube contra execuções e atos contra o patrimônio. Diferente do entendimento de algumas pessoas, a RJ está muito longe de significar a falência do clube, pelo contrário, é uma tentativa de evitar o pior.
Presidente Eduardo Machado, na minha avaliação, fez o certo, teve coragem de tomar uma decisão antipática para alguns segmentos, mas uma decisão necessária, para salvar o clube que há muito tempo amarga prejuízos com dividas acumuladas ao longo dos anos.
O que é Recuperação Judicial
Segundo Daniel Yarshell, sócio do Yarshell Advogados e atuante em Direito processual civil, o pedido de recuperação judicial tem como objetivo a “superação do cenário de crise financeira. Isso visa não comprometer a sobrevivência do negócio e preservar emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores. Por outro lado, quando a recuperação judicial ou extrajudicial (feita diretamente entre o devedor e seus credores, sem a intervenção da Justiça) não é bem-sucedida, aí é decretada a falência da instituição”.
Como funciona o pedido de recuperação judicial para clubes de futebol?
O pedido de recuperação é uma prerrogativa do devedor. Ele pode ou não recorrer a isso diante da dificuldade de pagar suas dívidas. A partir daí, o juiz ordena a intimação do Ministério Público e das fazendas públicas federal e de todos os estados, Distrito Federal e municípios em que o devedor tiver estabelecimento.
“A partir do momento em que a recuperação judicial é aceita pelo poder judiciário, há um deslocamento do centro de tomada de decisão, de modo que o clube passa a estar sujeito à fiscalização judicial, o que se faz mediante o apoio de auxiliares, como um administrador judicial”, diz Yarshell.
Abaixo o comunicado oficial do clube divulgado na noite desta terça-feira (29):
O ABC Futebol Clube informa que, no dia 23 de abril de 2025, protocolou junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte o seu pedido de Recuperação Judicial, nos termos da Lei n.º 11.101/2005. O processamento do pedido foi deferido em 28 de abril de 2025 pelo Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal, permitindo o início do processo de reorganização econômica e financeira do Clube sob supervisão judicial.
A recuperação judicial é um instrumento legal destinado a viabilizar a superação de uma situação de crise econômico-financeira, a qual permitirá que o ABC renegocie suas obrigações com credores de forma estruturada, preservando suas atividades, empregos e sua função social.
Com o deferimento do processamento, o ABC passa a contar com importantes mecanismos legais, como a suspensão imediata das execuções contra o Clube, além da proibição de qualquer forma de atos constritivos ao seu patrimônio, conferindo o fôlego e a previsibilidade necessária para a reorganização e viabilização de um plano de pagamento sustentável a seus credores.
A decisão de ingressar com o pedido de recuperação judicial se deve ao fato de que, ao longo dos últimos anos, o clube vem enfrentando dificuldades financeiras, marcadas por diversos bloqueios judicias, acúmulo de dívidas e dificuldades que comprometeram consideravelmente a sua capacidade operacional e de investimento.
O ABC reitera seu compromisso com a transparência, com a reestruturação responsável e com o seu maior patrimônio: sua torcida.
Acreditamos que, com este passo, será possível construir um novo ciclo de estabilidade e crescimento para o Clube.
