O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou que o governo do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, prefeituras e câmaras municipais de 10 cidades do estado retirem homenagens a figuras ligadas à ditadura militar (1964-1985). A medida atinge nomes de ruas, praças, escolas e outros espaços públicos que fazem referência ao regime autoritário ou a seus colaboradores diretos.
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De acordo com levantamento do MPF, pelo menos 80 espaços públicos nestes municípios possuem nomes como “Rua 31 de Março” ou homenageiam ex-presidentes militares como Médici, Geisel e Castelo Branco. A iniciativa integra um mapeamento mais amplo, que já identificou ao menos 542 locais com referências à ditadura em todo o estado.
Prazos e obrigações para os municípios
As recomendações da PRDC estabelecem um prazo de 90 dias para que os entes públicos realizem um levantamento completo de locais públicos que façam referência positiva à ditadura militar. O prazo para alteração dos nomes é de 120 dias. Em até 180 dias, os municípios e órgãos estaduais devem também apresentar relatórios com os nomes de pessoas desaparecidas, mortas ou torturadas durante o período militar em suas regiões.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais contra os gestores.
Por que retirar as homenagens?
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, afirma que manter homenagens a personagens da ditadura militar contribui para a “naturalização de um período autoritário”, favorecendo a continuidade de discursos antidemocráticos.
A medida segue também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos públicos para comemorações relativas ao golpe de 1964, e está alinhada a recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que propôs o fim de homenagens a autores de violações de direitos humanos.
O que aconteceu durante a ditadura?
Durante os 21 anos de regime militar no Brasil, houve graves violações de direitos humanos, como prisões arbitrárias, torturas, estupros, desaparecimentos forçados e assassinatos. Segundo a CNV, ao menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram — número que representa apenas os casos comprovados.
O MPF entende que a retirada de homenagens é uma forma de preservar a memória histórica e evitar a repetição de crimes cometidos pelo Estado no passado.
Cidades e locais citados
A recomendação inicial abrange os seguintes municípios: Natal, Macaíba, Extremoz, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz. A lista inclui ruas, praças, escolas e até pontes com nomes de presidentes militares ou datas simbólicas do regime.
Entre os exemplos estão:
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Rua 31 de Março – presente em diversas cidades, fazendo referência ao dia do golpe de 1964;
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Rua Presidente Médici, Presidente Geisel, Presidente Castelo Branco – em bairros de cidades como Natal, Parnamirim e Mossoró;
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Escola Municipal Costa e Silva, em Natal;
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Ginásio Humberto Castelo Branco, em Parnamirim;
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Ponte Presidente Geisel, na Via Costeira (Natal);
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Complexo Geisel, em Nova Parnamirim.
