A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, na segunda-feira (28), um projeto de lei que cria a Campanha de Orientação aos Idosos sobre fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
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A reunião, que foi a 5ª ordinária do ano, contou com a presença dos vereadores Prof. Ítalo (presidente da comissão), Michael Borges, Dr. Jonas Godeiro, Prof. Diego Américo e Rafaela de Nilda, além da Procuradoria da Câmara, assessores e o vereador Michael Diniz.
Ao todo, foram distribuídos 10 projetos de lei para análise. Na sequência, foram discutidos e votados 23 projetos, entre eles a criação do Dia do Autista; a instituição de políticas de incentivo à doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno; o reconhecimento de utilidade pública para uma entidade local; e a criação do Dia de Conscientização da Trombofilia.
