O atendimento presencial para os beneficiários da ação dos precatórios, promovido pelo ADURN-Sindicato, foi prorrogado até a próxima quinta-feira (29). Inicialmente, o prazo terminaria nesta sexta-feira (23), mas a alta procura motivou a extensão. Desde o início dos atendimentos, em 22 de abril, 1.727 professores e herdeiros já compareceram à sede da entidade, o que representa 88,49% do total de 1.951 beneficiários.
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Desses atendidos, 1.277 assinaram o acordo firmado entre o sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF). Os que ainda não assinaram apresentaram pendências na documentação, mas receberam orientações para regularizar a situação e voltar. A taxa de adesão até o momento alcança 65,45%, superando as expectativas iniciais.
Maior acordo judicial do RN beneficia 1.951 professores
Este é o maior acordo coletivo já celebrado no Rio Grande do Norte e também a ação mais antiga da Justiça do Trabalho no estado, com 34 anos de tramitação. O processo garante compensações salariais a professores prejudicados pelos Planos Econômicos Bresser e Verão, aplicados em 1987 e 1989. Além dos docentes, herdeiros de 437 beneficiários já falecidos também têm direito à indenização.
O valor do acordo supera R$ 300 milhões e será pago em 2027, condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. No entanto, o montante ainda é superior ao atualmente homologado, graças à aplicação do índice IPCA-E, mais vantajoso que a Taxa Referencial (TR), usada no processo judicial.
Cada beneficiário pode decidir se adere ou não ao acordo. Aqueles que optarem por não assinar devem seguir com o processo.
