O Senado aprovou, nesta semana, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), estabelecendo normas padronizadas para o processo de concessão de licenças ambientais em todo o país. O Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado com alterações, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
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O texto prevê a dispensa de licenciamento para atividades como agropecuária e manutenção de rodovias. Além disso, a proposta facilita a emissão de licenças para empreendimentos com baixo impacto ambiental ou considerados prioritários pelo governo. O objetivo, segundo os defensores da medida, é acelerar o desenvolvimento de obras e projetos, mantendo a responsabilidade ambiental.
Segundo o relator da proposta, a padronização dos procedimentos trará mais segurança jurídica, especialmente para empreendedores e órgãos ambientais, ao mesmo tempo em que preserva a fiscalização e o cuidado com o meio ambiente.
