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Nova norma do MTE inclui saúde mental entre os riscos do ambiente de trabalho

Foto: Reprodução/Freepik

Entra em vigor, nesta segunda-feira (26), a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida passa a reconhecer oficialmente que o adoecimento mental também pode ser causado pelo ambiente de trabalho e exige das empresas a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O prazo para adequação é até maio de 2026, quando a fiscalização e possíveis autuações terão início.

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A NR-1 serve como base para as demais normas regulamentadoras do MTE e, a partir desta atualização, passa a incorporar fatores como sobrecarga de trabalho, assédio, pressão excessiva, ausência de reconhecimento e apoio emocional como riscos que precisam ser identificados, prevenidos e tratados pelas empresas. Até então, o PGR contemplava apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O objetivo, segundo o órgão, é promover uma abordagem mais ampla sobre saúde e bem-estar.

Para a psicóloga do trabalho, Alda Silva, a nova NR-1 representa um avanço nas políticas de segurança e saúde no trabalho. Ela explica que os riscos psicossociais mais comuns envolvem questões relacionadas à organização e à gestão do trabalho. “São jornadas extensas, microgestões desgastantes, relações interpessoais desrespeitosas e excesso de cobrança. Tudo isso afeta diretamente a saúde mental dos colaboradores e, consequentemente, a produtividade das empresas”, pontua.

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De acordo com a especialista, CEO do Nostrum Instituto de Psicologia e idealizadora da plataforma @nosdotrabalho, não é possível eliminar completamente os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, mas é possível gerenciá-los de forma estratégica e contínua. “Assim como fazemos com os riscos físicos, o objetivo é reduzir a probabilidade e a gravidade dos danos. E isso se conquista com mapeamento, monitoramento constante e, principalmente, sensibilização da liderança, que é a porta de entrada para saúde mental nas organizações”, explica a psicóloga.

Formação de lideranças

A Rui Cadete, empresa de serviços contábeis e de gestão empresarial, iniciou o processo de adaptação às exigências da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) com o mapeamento dos riscos psicossociais. A iniciativa tem como foco principal a capacitação das lideranças, o fortalecimento e a formalização das práticas relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. O que, segundo a diretora Liane Cadete, já fazia parte da rotina organizacional da empresa.

“Para a Rui Cadete, esse tema não é novidade. Na verdade, sempre tratamos a saúde mental com seriedade em nossos treinamentos e práticas cotidianas, porque entendemos que o bem-estar emocional é tão importante quanto os indicadores de desempenho. Agora, com a nova norma, teremos a oportunidade de formalizar e aprimorar iniciativas que já fazem parte da nossa cultura. É um passo importante para consolidar esse cuidado no plano estratégico”, afirma Liane.

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Nesse sentido, conforme destaca a diretora, a empresa tem estruturado o processo com foco em formação. “Queremos que nossas lideranças atuem como guardiãs das iniciativas voltadas à saúde mental. Porque mais do que atender à NR-1, estamos lidando com uma questão humana e urgente. Por serem invisíveis, as doenças psicossociais ainda sofrem com o preconceito e a desinformação. Então, é preciso enxergar além do que é dito, observar, escutar com empatia e estar disposto a acolher as dores emocionais do outro”, conclui.

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