A PGR apura diante de possíveis irregularidades na atuação do ministro André Mendonça em investigações conduzidas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou um procedimento de controle externo da atividade policial para verificar se houve interferência na condução dos trabalhos.
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Segundo a apuração, o procedimento deverá ouvir policiais e delegados envolvidos nas investigações relacionadas aos casos Master e INSS. Além disso, a Procuradoria Geral da República pretende consultar informações que possam esclarecer a atuação do ministro durante as investigações.
Gonet afirmou, em despacho público, que apresentará as conclusões da apuração no momento considerado adequado. Para isso, o procedimento prevê a coleta de depoimentos e a análise de documentos e informações relacionados aos fatos.
PGR apura Mendonça e possíveis interferências
André Mendonça atua como ministro relator em determinadas investigações e, nessa condição, exerce a função de supervisão dos procedimentos da Polícia Federal. No entanto, segundo a legislação e as regras que disciplinam a atuação do Judiciário, magistrados não podem assumir funções próprias de investigação policial.
Nesse contexto, relatórios da Polícia Federal levantaram suspeitas sobre uma possível interferência de Mendonça na condução de investigações. Por isso, a PGR decidiu verificar diretamente com os agentes envolvidos como ocorreram os procedimentos e quais orientações foram eventualmente transmitidas.
A apuração busca separar eventuais decisões judiciais legítimas de atos que possam ter ultrapassado os limites da função jurisdicional. Dessa forma, o procedimento poderá esclarecer as circunstâncias apontadas nos relatórios policiais.
Apuração surgiu após investigação de Moraes
As suspeitas envolvendo Mendonça vieram à tona durante uma apuração conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Conforme os documentos citados na pauta, a conduta atribuída a Mendonça foi interpretada como uma possível forma de ataque a outros integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, a abertura do procedimento da PGR ainda não representa uma conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro. A investigação deverá reunir informações e depoimentos antes de qualquer avaliação definitiva sobre os fatos.
O caso amplia a atenção sobre os limites da atuação de ministros do STF em procedimentos que envolvem a Polícia Federal. A apuração também poderá esclarecer se houve interferência indevida ou se as ações questionadas estavam relacionadas às atribuições judiciais do ministro.
