A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem apresentar, na próxima semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o calendário de ressarcimento dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. A expectativa é que o pagamento seja feito em parcela única, ainda em 2025, com correção monetária.
Leia também:
INSS: respostas sobre descontos podem ser consultadas nos Correios a partir desta segunda (16)
O anúncio foi feito na quarta-feira (18), durante transmissão ao vivo nos canais da AGU e do INSS no YouTube. Participaram o ministro da AGU, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que esclareceram dúvidas sobre o processo.
Segundo Messias, o cronograma será apresentado na audiência de conciliação no STF, marcada para o dia 24 de junho. “A ideia é que o pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única e de forma muito simplificada”, afirmou.
Pagamento será feito em lotes, sem distinções
De acordo com o presidente do INSS, o pagamento será feito em lotes quinzenais, abrangendo todos os segurados lesados. “Todos receberão de forma integral e com o valor corrigido. Quem já foi ressarcido por decisão judicial não será contemplado novamente”, explicou Waller.
Governo quer evitar ação judicial dos segurados
Jorge Messias destacou que o objetivo do acordo é garantir agilidade e segurança jurídica. “Será uma proposta de adesão voluntária. Os aposentados terão ciência do valor a receber e poderão optar pelo acordo. A via administrativa evita anos de espera na Justiça.”
Ele reforçou que o plano busca poupar os segurados de ações judiciais desnecessárias. “Queremos pagar. E vamos pagar. O caminho administrativo é mais rápido, mais barato e mais eficiente”, defendeu o ministro.
União vai cobrir antecipação, mas cobrará das entidades
Nos casos em que as entidades associativas não se manifestarem ou não devolverem os valores, o Governo Federal irá ressarcir os segurados diretamente, assumindo temporariamente a dívida.
Messias garantiu que a AGU já está agindo judicialmente para reaver os valores desviados. “Cada centavo será cobrado. Não vamos permitir que a sociedade arque com essa conta. Estamos cobrando as entidades para que devolvam o que foi tirado.”
Mais de 3 milhões de contestações recebidas
Em 45 dias desde o início das investigações, o INSS já recebeu 3,2 milhões de contestações, aproximando-se da estimativa da Polícia Federal, que apontou 4,1 milhões de vítimas. A operação que revelou o caso, chamada Sem Desconto, foi conduzida pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Waller também informou que não há prazo para encerramento das contestações. “Chamamos todos os 9,3 milhões de segurados com qualquer tipo de desconto. Estamos monitorando com busca ativa e mantendo o canal aberto para manifestações.”
Servidores investigados foram afastados
Todos os servidores públicos envolvidos na fraude estão afastados e respondendo a Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Segundo o ministro da AGU, o governo agiu com rapidez e transparência diante do escândalo.
“Em apenas 45 dias, bloqueamos R$ 2,8 bilhões, estruturamos um plano de ressarcimento e buscamos conciliação no STF. É uma resposta firme, transparente e humana aos aposentados e pensionistas que foram prejudicados”, afirmou Messias.
