O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (23), um Termo de Conciliação que garante a quitação dos aportes financeiros referentes aos precatórios de 2024 e 2025. O acordo foi celebrado durante audiência coordenada pela desembargadora Sandra Elali, com a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Previsão e estabilidade no pagamento dos precatórios
Segundo o termo, o valor de R$ 108,4 milhões referentes a 2024 será pago em sete parcelas mensais a partir de junho. Já os valores de 2025 serão calculados mensalmente. A primeira parcela total, que inclui valores de ambos os anos, soma R$ 66,1 milhões. Os pagamentos serão feitos com recursos próprios do Estado e com depósitos judiciais.
Compromisso e responsabilidade fiscal
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares, agradeceu ao TJRN pela mediação e destacou que o entendimento dá estabilidade à política de pagamentos dentro da realidade financeira do Estado. Já o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana, reforçou o caráter histórico do acordo: “Desde 2019 os precatórios estavam sendo pagos em dia. Com a crise, houve atraso em 2024 e 2025, mas conseguimos resolver judicialmente. Todos ganham: o Estado cumpre seu papel e o credor recebe o que tem direito.”
