Nesta segunda-feira (30), às 9h30, o Senado realiza uma audiência sobre PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) solicitou o debate para avaliar a efetividade do programa criado em 2009.
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O PNDH-3 surgiu no segundo governo Lula e consolidou-se após extensa consulta pública. Milhares de representantes da sociedade civil participaram da elaboração. O programa orienta políticas públicas por meio de seis eixos temáticos, 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e mais de 500 ações.
Conforme destacou Mecias, o plano aborda temas cruciais como democracia, desenvolvimento sustentável, segurança, meio ambiente e justiça social. No entanto, ele apontou que o Brasil ainda carece de avaliações amplas e atualizadas sobre os resultados dessas ações.
Audiência sobre PNDH-3 busca participação e atualização do programa
Apesar do reconhecimento acadêmico acumulado nos últimos anos, o senador enfatizou a necessidade de revisões estruturais. Segundo ele, o programa precisa acompanhar os desafios atuais e se tornar mais eficiente em sua aplicação.
A audiência contará com a presença da embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores; de Ney da Nóbrega Ribas, do Observatório Social do Brasil; além de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Além disso, o evento será interativo. Os cidadãos poderão enviar perguntas pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania. Como resultado, os participantes poderão ver suas perguntas lidas e respondidas ao vivo durante a transmissão.
O Senado também fornecerá declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários. Essa iniciativa reforça o compromisso da casa legislativa com a inclusão e o engajamento popular.
