Prazo para adesão ao Refis 2025 é prorrogado até 18 de julho em Natal

A Prefeitura do Natal prorrogou até o dia 18 de julho de 2025 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2025, conforme estabelece o Decreto nº 13.415, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A ampliação se dá diante da grande adesão popular e do aumento da demanda nos últimos dias.

Desde o lançamento, o Refis 2025 já resultou em mais de 16 mil negociações formalizadas, com impacto direto no sistema de cobrança judicial da cidade. Até agora, mais de 2.500 processos judiciais foram extintos e outros 2.600 suspensos, após adesões efetivadas ao programa. Ao todo, já foram realizados mais de 27 mil atendimentos, entre os canais presenciais e digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município.

“O Refis tem sido uma oportunidade concreta para que o cidadão natalense possa regularizar sua situação com o município, garantindo descontos e condições especiais. Estamos prorrogando o prazo para atender ao grande número de pessoas que ainda buscam esse benefício, promovendo justiça e equilíbrio fiscal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.

Programa tem como objetivo a regularização de débitos

O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto à Fazenda Pública Municipal e estimular o adimplemento voluntário das obrigações tributárias. Do total de valores negociados até agora, 68% referem-se ao IPTU e à Taxa de Lixo, enquanto 20% correspondem ao ISS. Em relação ao perfil dos contribuintes, 84% das negociações foram realizadas por pessoas físicas, e 16% por pessoas jurídicas.

As condições oferecidas seguem facilitadas, com desconto de até 100% nos juros e até 90% nas multas para pagamentos à vista, além de parcelamento em até 60 vezes. O programa também permite pagamento com cartão de crédito, e a primeira parcela tem o mesmo valor das demais, eliminando a necessidade de entrada mínima diferenciada.