A Câmara Municipal de Mossoró vai proibir a nomeação de pessoas condenadas por crimes graves e dolosos para cargos de confiança no Legislativo. A decisão será oficializada nesta quarta-feira (9), por meio de publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
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A nova regra abrange pessoas que respondam por crimes contra idosos, crianças, animais, racismo e LGBTFobia. De acordo com a Mesa Diretora, o objetivo é reforçar o compromisso da Casa com os direitos humanos e com a integridade dos seus quadros.
“O Legislativo não pode compactuar com práticas criminosas. Quem pratica esse tipo de violência não terá oportunidade na Câmara de Mossoró”, afirmou o presidente da Casa, vereador Genilson Alves (União Brasil).
Além da medida, a Câmara está realizando um censo funcional com todos os servidores. A proposta é atualizar os dados e garantir que todos os funcionários estejam em conformidade com as normas da instituição.
